POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA JHSF PARTICIPAÇÕES S.A.
Aprovada em 18 de setembro de 2026
Atenção! Ao acessar nossos sites, aplicativos, redes sociais, canais de comunicação ou marketplaces (“Plataformas”), você declara estar ciente do conteúdo desta Política de Privacidade (“Política”)
A JHSF Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.294.224/0001-65, com sede estabelecida na Avenida Alcides Sangirardi, s/nº, 301 Usina SP – Espaço C.01.01, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e em conjunto com suas controladas diretas e indiretas (“JHSF” ou “Companhia”), desenvolve seus negócios com foco na geração sustentável de valor e no respeito às especificidades de cada marca e segmento de atuação.
No âmbito de suas atividades, a JHSF realiza o tratamento de dados pessoais (conforme definido na legislação específica) de usuários, clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, dentre outros, com o intuito de fornecer seus serviços, negócios e produtos com a maior qualidade e excelência.
Comprometida com a proteção dos dados pessoais, com as melhores práticas de governança corporativa e com o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, a JHSF emite a presente Política, aplicada a todo seu conglomerado, com o objetivo de informar, de forma transparente, quais dados que podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pela Companhia junto a seus clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e usuários (“Titular(es) de Dados Pessoais”) no desenvolvimento de suas atividades empresariais.
Esta Política é aplicável a todos os Titulares de Dados Pessoais com os quais a JHSF mantenha ou tenha tido algum tipo de relação, seja colaborador, cliente, fornecedor, parceiro, dentro outros, bem como é aplicável a todos os meios de tratamentos de dados pessoais utilizados pela Companhia, sejam eles físicos ou digitais, incluindo páginas eletrônicas, sistemas de informação e documentos, relacionados à JHSF, suas marcas, serviços, produtos, negócios e atividades empresariais.
Caso, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, poderá entrar em contato com a Companhia por meio do e-mail: dpolgpd@jhsf.com.br.
1. Controlador dos dados pessoais
Para fins dos tratamentos de dados pessoais descritos nesta Política e na legislação aplicável, a JHSF será o Controlador dos dados pessoais.
Nos termos da legislação aplicável, o Controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. Quais dados pessoais podem ser coletados?
A coleta dos dados pessoais dependerá da interação que mantivermos com o Titular de Dados Pessoas, podendo ocorrer de forma direta, quando fornecidos pelo Titular de Dados Pessoais de forma automática por meio de tecnologias utilizadas nos ambientes digitais da Companhia, ou ainda por meio de terceiros autorizado pela Companhia, em conformidade com a legislação aplicável. Algumas dessas interações são exemplificadas a seguir:
- Informações pessoais cadastrais para contato. Qualquer informação que o Titular de Dados Pessoais forneça à JHSF e que possa ser utilizada para permitir contatá-lo, como, por exemplo, nome, endereço, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.
- Informações pessoais do recrutamento e seleção. Qualquer informação que o Titular de Dados Pessoais forneça à JHSF no processo seletivo, como por exemplo o histórico escolar e profissional.
- Dados pessoais de admissão de colaboradores. Qualquer informação relacionada ao processo admissional, como, por exemplo, nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, informações de dependentes (quando aplicável), dados bancários, dentre outros.
- Informações demográficas e de interesses. Qualquer informação que descreva dados demográficos ou características comportamentais, como, por exemplo, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, interesses, informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
- Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo utilizados para acessar sites, canais de comunicação ou aplicativos da Companhia, como por exemplo o endereço IP utilizado para conectar o computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional utilizado e o tipo e a versão do navegador da web. Caso o Titular de Dados Pessoais acessar das Plataformas da JHSF usando um dispositivo móvel, como por exemplo um smartphone, as informações coletadas também poderão incluir o ID de dispositivo exclusivo de telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
- Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme o Titular de Dados Pessoais navegue e interaja com as Plataformas, a Companhia utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as ações. Isso inclui informações como em quais links o Titular de Dados Pessoais clica, quais páginas ou conteúdos visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre essas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash, entre outros), web beacons e rastreamento de terceiros.
- Informações de pesquisas de mercado e feedback de consumidores. Isso inclui informações que o Titular de Dados Pessoais compartilha voluntariamente com a Companhia sobre sua experiência de uso de produtos, negócios e serviços da JHSF.
- Dados gerados por consumidores. Refere-se a qualquer conteúdo que o Titular de Dados Pessoais cria e compartilha com a JHSF em redes sociais e canais de terceiros ou por meio de carregamento para uma das Plataformas, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como por exemplo o Facebook, Instagram, Tik Tok, dentre outras plataformas. Exemplos incluem fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes.
- Informações de redes sociais de terceiros. Refere-se a quaisquer informações que o Titular de Dados Pessoais compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil nessa rede (como por exemplo o Facebook) e que o Titular de Dados Pessoais autoriza a rede social a compartilhar com a JHSF. Exemplos incluem suas informações básicas de conta (por exemplo, nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário e lista de amigos), além de quaisquer outras informações ou atividades adicionais que o Titular de Dados Pessoais permitir que a rede social de terceiros compartilhe.
- Informações financeiras e de pagamento. Quaisquer informações que sejam necessárias para gestão de contas a receber e contas a pagar, relacionadas a colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores, como por exemplo dados de conta bancária, dados do cartão de débito ou crédito (como por exemplo o nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e código de segurança) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas).
- Chamadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor. Quaisquer informações relatadas nos serviços de atendimento, como o seu nome completo, documento de identificação, telefone, dados do cartão de crédito ou débito, dentre outros. Lembre-se: as comunicações com um serviço de atendimento ao consumidor da JHSF podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento). Quando exigido por lei, o Titular de Dado Pessoal será informado sobre a gravação no início de sua chamada.
- Dados Pessoais Sensíveis. Podemos coletar dados de saúde relacionados aos colaboradores, como informações de PCD, atestados médicos contendo CID, informações relacionadas a acidentes de trabalho, além de dados de biometria. Sempre que houver a coleta de dados pessoais sensíveis, a Companhia adota medidas rigorosas de proteção dessas informações, e com fundamento legal para o tratamento
- Dados Pessoais obtidos de terceiros. A JHSF poderá receber dados dessoais de terceiros legítimos, tais como empresas de seu conglomerado, parceiros comerciais, fornecedores de serviços, plataformas de redes sociais (quando autorizadas pelo Titular de Dados Pessoais), órgãos públicos, bases públicas, sempre para finalidades legítimas e de acordo com as bases legais aplicáveis.
- Dados provenientes de interações com parceiros e plataformas externas. Quando o Titular de Dados Pessoais interagir com a JHSF por meio de plataformas digitais de terceiros, redes sociais ou ferramentas tecnológicas integradas aos seus serviços, a JHSF poderá receber informações disponibilizadas pelo próprio Titular de Dados Pessoais nessas plataformas, observadas as configurações de privacidade por ele definidas e as autorizações concedidas.
3. Quais as finalidades da coleta dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais coletados poderão ser tratados para as seguintes finalidades e de acordo com as respectivas bases legais:
| Finalidade | Tipo de dados pessoais | Base legal |
|---|---|---|
| Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo guarda de IP, data e hora de acesso ao website, aplicativos e canais | Dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivos, tipo de navegador utilizado, entre outros | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realização de transações financeiras, incluindo recebimento, transferência de valores, reservas, pagamentos e processos relacionados | Endereço, CPF, RG, dados financeiros, dados bancários, número de cartão de crédito, entre outros | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato |
| Prestação de serviços e realização de negócios e compras | Nome, CPF, RG, CNH, RNE, data de adesão, referências financeiras, naturalidade, nacionalidade, endereço, estado civil, e-mail, entre outros | Execução de contrato |
| Realização de reservas, pagamentos e processos relacionados à estadia em hotéis, clubes e restaurantes | Dados cadastrais, documentos de identificação, dados de contato, dados de pagamento, dados de reserva e dados de consumo | Execução de contrato; Procedimentos preliminares ao contrato |
| Procedimentos preliminares relacionados à contratação, reservas, pagamentos, parcerias e desenvolvimento de novos negócios | Dados cadastrais, dados de contato, documentos de identificação, informações comerciais e dados necessários à avaliação da relação pretendida | Procedimentos preliminares ao contrato |
| Execução de contratos com colaboradores | Dados cadastrais, documentos de identificação, dados profissionais, dados bancários, dados contratuais e informações necessárias à relação de trabalho ou prestação de serviços | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato |
| Análise de crédito e prevenção à fraude | Dados cadastrais, documentos de identificação, referências financeiras, dados financeiros, dados de navegação e informações necessárias à validação de identidade e prevenção de riscos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse |
| Respostas a solicitações do Poder Público | Dados cadastrais, documentos de identificação, dados contratuais, dados financeiros e demais informações necessárias ao atendimento da solicitação | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Atendimento de dúvidas, reclamações e sugestões | Nome, e-mail, telefone, documentos de identificação, dados de relacionamento, histórico de atendimento e informações fornecidas pelo titular | Execução de contrato; Legítimo interesse |
| Comunicação com o titular | Nome, e-mail, telefone, endereço, dados cadastrais e informações relacionadas ao relacionamento com a Companhia | Execução de contrato; Legítimo interesse |
| Envio de comunicados e pesquisas de satisfação | Nome, CPF, RG, CNH, RNE, data de adesão, referências financeiras, naturalidade, nacionalidade, endereço, estado civil, e-mail, entre outros | Legítimo interesse; Consentimento |
| Promoção de ações de marketing e propaganda, incluindo envio de anúncios, marketing direto, concursos e comunicações relacionadas aos interesses do titular | Dados de navegação, nome, naturalidade, nacionalidade, endereço, estado civil, e-mail, entre outros | Legítimo interesse; Consentimento |
| Customização da experiência do usuário e melhoria de soluções, funcionalidades, sites, canais e aplicativos | Dados de navegação, identificadores de dispositivos, preferências, interações com plataformas, dados cadastrais e informações de uso | Legítimo interesse; Consentimento, quando aplicável |
| Análise de comportamento em sites e aplicativos, incluindo uso de ferramentas de análise para melhoria da qualidade das plataformas e da experiência do usuário | Nome, CPF, RG, CNH, RNE, data de adesão, referências financeiras, naturalidade, nacionalidade, endereço, estado civil, e-mail, dados de navegação, identificadores de dispositivos e informações de uso, entre outros | Legítimo interesse; Consentimento, quando exigido |
| Pesquisas e análises de indicadores estratégicos da Companhia | Dados cadastrais, dados de relacionamento, dados transacionais, dados de navegação, informações de consumo e dados agregados ou estatísticos, quando aplicável | Legítimo interesse |
| Parceria e desenvolvimento de novos negócios | Dados cadastrais, dados de contato, informações profissionais, documentos de identificação, dados comerciais e informações necessárias à avaliação da parceria ou oportunidade | Procedimentos preliminares ao contrato; legítimo interesse |
| Proteção e atuação dos legítimos interesses da Companhia, incluindo segurança das instalações físicas, reivindicações legais, defesa em litígios, gestão e execução dos negócios e serviços | Nome, CPF, RG, CNH, RNE, data de adesão, referências financeiras, naturalidade, nacionalidade, endereço, estado civil, e-mail, entre outros | Legítimo interesse |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados cadastrais, documentos de identificação, dados contratuais, dados financeiros, registros de relacionamento, evidências e demais informações necessárias à defesa ou exercício de direitos | Exercício regular de direitos |
| Proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros | Dados cadastrais, dados de identificação, dados de contato, imagens, registros de acesso, informações de segurança e dados necessários à proteção da vida ou integridade física | Proteção da vida ou da incolumidade física |
| Proteção e segurança das instalações da Companhia | Nome, documentos de identificação, dados de contato, imagens, registros de acesso, dados de visitantes, dados de veículos e informações relacionadas à segurança patrimonial | Legítimo interesse; Proteção da vida ou da incolumidade física |
| Elaboração e gestão de lista de convidados e presentes em eventos | Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, dados de acompanhante, confirmação de presença, preferências e informações necessárias à organização do evento | Execução de contrato; Legítimo interesse |
4. Quais são os direitos dos Titulares de dados pessoais?
Os Titulares de Dados Pessoais possuem direitos assegurados pela legislação que podem ser exercidos a qualquer tempo. São eles:
- Informação sobre a existência de Dados Pessoais - direito de solicitar informações sobre a existência de tratamentos com os seus Dados Pessoais
- Acesso aos Dados Pessoais – direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais que são tratados pela JHSF
- Correção dos Dados Pessoais – direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou exclusão dos Dados Pessoais – direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação
- Portabilidade dos Dados Pessoais – direito de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produtos, mediante requisição expressa e nos termos da regulamentação da autoridade competente
- Direito de solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais
- Direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados sem o seu consentimento
- Direito de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências da negativa
- Direito de revogar o consentimento a qualquer momento
- Direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais nos casos em que a base legal não for o consentimento e houver descumprimento da LGPD
- Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e que possam afetar os seus interesses
O Titular de Dados Pessoais pode exercer qualquer um dos seus direitos por meio de notificação por escrito para o e-mail: dpolgpd@jhsf.com.br.
Atenção! É possível que em alguns casos não seja possível atender a solicitação de exercício de direitos, em função de impedimentos legais que serão devidamente justificados.
5. Decisões automatizadas e criação de perfis
A JHSF poderá utilizar, em determinadas atividades, ferramentas e tecnologias de apoio automatizado no tratamento de Dados Pessoais, com a finalidade de tornar seus processos mais eficientes, seguros e alinhados às melhores práticas de mercado.
Como regra geral, a JHSF não adota decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive aquelas destinadas à definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou impactem de forma significativa os interesses dos Titulares de Dados Pessoais, sem a devida intervenção humana.
Quando houver decisões automatizadas com impactos relevantes, o Titular de Dados Pessoais poderá consultar nos avisos de privacidade as informações, condições e salvaguardas aplicáveis a cada caso.
6. Com quem seus dados pessoais serão compartilhados?
A JHSF opera em parceria com diversas empresas para oferecer seus serviços, negócios, produtos e oportunidades. Dessa forma, podemos compartilhar os dados pessoais com essas empresas, na medida do que for razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, sempre buscando preservar ao máximo a privacidade e, sempre que possível, anonimizando as informações. Aqui, descrevemos situações em que podemos compartilhar os dados pessoais:
- (i) Empresas do conglomerado da JHSF: Podemos compartilhar as informações dos Titulares de Dados Pessoais com outras empresas do conglomerado da JHSF, seja controlada, controladora ou subsidiária.
- (ii) Fornecedores e parceiros comerciais: A JHSF tem uma série de fornecedores e parceiros comerciais que precisam ser contratados para operar os serviços, produtos e negócios, e alguns deles podem tratar os dados pessoais coletados. Os fornecedores e parceiros comerciais são avaliados cuidadosamente, e firmam obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares de Dados Pessoais.
- (iii) Autoridades Públicas: Se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a JHSF transmita certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, o compartilhamento será realizado. A JHSF é contra qualquer abuso de autoridade e, caso a JHSF entenda que determinada ordem é abusiva, esta irá sempre defender a privacidade dos Titulares de Dados Pessoais.
- (iv) Em casos de alteração da estrutura societária: a JHSF pode compartilhar os dados pessoais em caso de movimentações societárias, como em fusão, aquisição, incorporação ou cessão de direitos envolvendo empresas de seu conglomerado.
Além disso, a JHSF se reserva no direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita-se serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar os Termos de Uso da Companhia ou, ainda, proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da JHSF, bem como de seus colaboradores, clientes, usuários, fornecedores e parceiros.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de letras e números, armazenados em seu computador ou dispositivo quando do acesso a um site ou aplicação.
Os sites e as aplicações da JHSF coletam cookies para oferecer uma experiência na web mais personalizada.
A coleta de cookies ocorrerá durante a navegação em nossos sites ou aplicações. O Titular de Dados Pessoais receberá uma declaração no seu navegador, sendo possível personalizar suas preferências por meio da ferramenta de gestão de cookies.
O Titular de Dados Pessoais poderá gerenciar os cookies a qualquer momento através do navegador utilizado.
8. Os dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais podem ser transferidos para outro país?
Embora a JHSF possua sua sede no Brasil e grande parte do portfólio dos seus produtos, negócios e serviços sejam realizados e/ou destinados a pessoas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais, a JHSF também opera produtos e serviços em território estrangeiro e, por isso, os dados pessoais podem ser compartilhados internacionalmente.
Além disso, os dados pessoais coletados podem ser transferidos para países localizados no exterior em razão dos fornecedores e parceiros comerciais da JHSF que prestem seus serviços no exterior.
Sempre que ocorrer o compartilhamento internacional de dados pessoais, a JHSF tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável e com as melhores práticas de governança do mercado. Além disso, a Companhia adota medidas de segurança da informação e de resposta a incidentes em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo normas de proteção de dados de outras jurisdições, quando aplicáveis.
9. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
A JHSF não manterá dados pessoais por período superior ao necessário nem em desconformidade com a legislação.
A JHSF poderá manter os dados pessoais, conforme previsto em lei:
- Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
- Pelo tempo previsto em lei, quando o período de guarda for determinado por legislação ou regulamentação aplicável; e
- Pelo tempo necessário para preservar os interesses legítimos da Companhia.
Não havendo mais a necessidade da manutenção dos dados pessoais, suas informações serão descartadas de forma segura ou anonimizadas.
10. Como os dados pessoais são protegidos?
A responsabilidade da Companhia é zelar pelos dados pessoais e utilizá-los exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, a Companhia adota práticas de segurança adequadas ao mercado, com o uso de sistemas de segurança da informação, incluindo a aplicação de técnicas de criptografia de dados e outras medidas técnicas e organizacionais, conforme o caso.
No entanto, não é possível garantir segurança absoluta. Por isso, a atuação do Titular de Dados Pessoais é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Recomenda-se a adoção de boas práticas de segurança em relação às contas e aos dados pessoais. Cabe ao Titular de Dados Pessoais manter a confidencialidade de suas senhas e códigos de acesso. Em caso de utilização de computadores ou dispositivos compartilhados ou públicos, não se deve selecionar a opção de memorização de ID de login, endereço de e-mail ou senha, bem como é necessário assegurar o encerramento da sessão ao deixar o equipamento. Caso seja identificada ou haja conhecimento de qualquer situação que comprometa a segurança dos dados pessoais, o contato deve ser realizado imediatamente por meio do e-mail: dpolgpd@jhsf.com.br.
11. Em caso de vazamento de dados pessoais
A Companhia adota um processo estruturado de gestão de incidentes de segurança da informação e de privacidade, em conformidade com a legislação aplicável. Esse processo contempla a identificação, o registro e o tratamento de incidentes, bem como a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para mitigar seus impactos e prevenir sua recorrência. A Companhia mantém, ainda, procedimentos específicos para detecção, resposta e preservação de evidências, bem como um plano de comunicação que orienta a notificação tempestiva às autoridades competentes e demais partes interessadas, quando aplicável, nos termos da regulamentação vigente.
12. Em caso de dúvidas, com quem o Titular de Dados Pessoais pode falar?
Em caso de dúvida ou comentário sobre esta Política ou sobre a forma como os dados pessoais são tratados, o Titular de Dados Pessoais pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais da Companhia, o Sr. JOÃO ALVES MEIRA NETO, por meio do e-mail dpolgpd@jhsf.com.br.
13. Mudanças desta Política
A JHSF está em constante melhoria dos respectivos produtos, negócios e serviços. Por esta razão, a presente Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas para refletir as melhorias realizadas. Ainda assim, recomendamos que o Titular de Dados Pessoais consulte esta Política regularmente, para manter-se atualizado sobre as formas de tratamento dos dados pessoais.
AVISOS REGIONAIS
As disposições a seguir complementam esta Política e serão aplicadas conforme o critério de conexão previsto na legislação de cada jurisdição indicada.
Os avisos do Uruguai aplicam-se aos residentes no país e/ou aos Titulares cujos Dados Pessoais sejam tratados no contexto de operações sujeitas à legislação uruguaia.
Os avisos da Flórida aplicam-se aos consumidores residentes ou domiciliados nesse Estado, quando aplicável.
Já os avisos da União Europeia e do Reino Unido aplicam-se aos Titulares que estejam nessas jurisdições, quando o tratamento estiver relacionado à oferta de produtos ou serviços pela JHSF ou ao monitoramento de seu comportamento nessas localidades, nos termos do GDPR e do UK GDPR
Aviso aos residentes do Uruguai
Os residentes do Uruguai possuem, nos termos da Lei nº 18.331/2008, garantias específicas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.
a) Direito de prova do consentimento
O Titular poderá solicitar a comprovação do consentimento quando o tratamento tiver como base essa hipótese legal.
b) Autoridade de controle e direito de reclamação
O Titular poderá apresentar reclamação perante a Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales (URCDP).
Aviso aos consumidores residentes do Estado da Flórida (Estados Unidos)
Os consumidores residentes do Estado da Flórida possuem, nos termos da legislação estadual de proteção de dados, Florida Digital Bill of Rights (FDBR), direitos adicionais em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo:
a) Direito de oposição (opt‑out) a determinadas finalidades de tratamento
Os consumidores residentes no Estado da Flórida podem optar por não permitir o tratamento de seus Dados Pessoais, quando aplicável, para as seguintes finalidades:
- publicidade direcionada;
- venda de Dados Pessoais;
- criação de perfis (profiling) para apoio a decisões que produzam efeitos legais ou igualmente significativos.
b) Direito de oposição ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Os consumidores residentes no Estado da Flórida possuem o direito de optar pela não coleta ou pelo não tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, incluindo dados de geolocalização precisa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
c) Direito de oposição à coleta por tecnologias de reconhecimento
Os consumidores residentes no Estado da Flórida possuem o direito de optar pela não coleta de Dados Pessoais por meio de funcionalidades de reconhecimento de voz ou reconhecimento facial, quando tais tecnologias forem utilizadas.
d) Limitação ao uso de tecnologias para fins de vigilância
Dispositivos que possuam funcionalidades de reconhecimento de voz, reconhecimento facial, gravação de áudio, gravação de vídeo ou quaisquer outros recursos eletrônicos, visuais, térmicos ou sensoriais capazes de coletar dados não serão utilizados para fins de vigilância quando tais funcionalidades não estiverem em uso ativo pelo consumidor, salvo mediante autorização expressa.
e) Direito de recurso
Caso a JHSF decida não atender, total ou parcialmente, uma solicitação relacionada aos direitos descritos neste aviso, o consumidor poderá solicitar a reavaliação da decisão, por meio dos canais indicados na Política Global de Privacidade.
Informação sobre venda de Dados Pessoais
A JHSF informa que não realiza a venda de Dados Pessoais de consumidores, conforme o entendimento usualmente adotado pela legislação aplicável no Estado da Flórida.
Aviso aos Titulares da União Europeia e do Reino Unido
O tratamento de dados pessoais relacionado à União Europeia ou ao Reino Unido está sujeito, nos termos do Regulamento (UE) nº 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR) e do UK GDPR, a disposições específicas previstas nessas legislações.
a) Representante local
Considerando que a JHSF oferece produtos e serviços a Titulares localizados na União Europeia e no Reino Unido, a Companhia poderá designar representante local nessas jurisdições, nos termos da legislação aplicável.
As informações de contato do representante serão disponibilizadas neste aviso ou nos canais apropriados, quando formalmente nomeado.
b) Transferência internacional de Dados Pessoais
Quando os Dados Pessoais de Titulares localizados na União Europeia ou no Reino Unido forem transferidos para fora dessas jurisdições, a JHSF assegurará que tais transferências ocorram com base em mecanismos jurídicos adequados, que podem incluir, conforme o caso:
- Decisões de adequação reconhecidas pelas autoridades competentes;
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades competentes;
- Regras corporativas globais ou outros instrumentos legalmente admitidos.
c) Autoridade de controle e direito de reclamação
O Titular possui o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente, caso entenda que o tratamento de seus Dados Pessoais viola a legislação aplicável:
- no Estado-membro da União Europeia de sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação; ou
- no Reino Unido, perante a Information Commissioner’s Office (ICO);